29 de Maio de 2008, quinta-feira às 18,30 horas
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Conferência
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O Mar Português e o Tratado de Lisboa
por
Fernando José Correia Cardoso
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Este encontro permitirá a partilha de reflexões sobre a competência comunitária e o exercício dos poderes nacionais em matéria de conservação e gestão dos recursos biológicos no âmbito da Política Comum de Pescas da União Europeia, na perspectiva da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. A palestra abordará igualmente o contexto internacional, no quadro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
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Fernando José Correia Cardoso
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Natural de Coimbra. Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado em Direito Comunitário e em Direito Internacional do Mar.
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Membro da "Association Internationale du Droit de la Mer". Foi Assistente no Departamento de Direito da Universidade Livre de Lisboa (1978-79) e Assessor e Chefe do Gabinete do Secretário Regional das Pescas da Região Autónoma dos Açores (1979-1985). Foi membro da Delegação portuguesa à "International Whaling Commission".
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Jurista na Direcção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas da Comissão das Comunidades Europeias. Autor de várias publicações sobre Direito Comunitário das pescas e Direito do Mar. Colaborador da "Revista de Marinha" (Lisboa) e da revista "Economia e Sociologia" (Universidade de Évora).